A Assembleia Nacional elegeu, nesta quinta-feira, 21 de maio, João Manuel Francisco, João Pinto, como novo Provedor de Justiça de Angola, numa decisão tomada durante a 9.ª Reunião Plenária Ordinária. A eleição contou com consenso entre os deputados, tendo o candidato sido aprovado com 171 votos a favor, sem registo de oposição. A escolha de João Pinto para o cargo surge após o término do mandato de Antónia Florbela Araújo, que exercia funções desde 2021.
O novo Provedor de Justiça assume, agora, responsabilidades por um período de cinco anos, renovável uma única vez, nos termos da Constituição da República de Angola.
Durante a apresentação do parecer, a deputada Lourdes Caposso destacou que o candidato proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA reúne os requisitos legais de elegibilidade, idoneidade e experiência profissional exigidos pela Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça, sublinhando a conformidade do processo de indicação e votação.
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