O Presidente da República de Angola, João Lourenço, recebeu em audiência o líder da UNITA, o principal partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, na sequência da proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional apresentada pelo partido. O documento em análise inclui sugestões de revisão constitucional, reforma política e uma proposta de amnistia para crimes económicos e financeiros, mediante determinadas condições.
Na resposta à proposta, o Executivo considera que pactos políticos desta natureza são geralmente adoptados em contextos de crise ou transição institucional, o que, segundo a sua posição, não se verifica actualmente em Angola. As autoridades sublinham que o país vive em paz desde 2002 e mantém processos eleitorais regulares desde 2008, assegurando o funcionamento normal das instituições democráticas.
O Executivo entende, por isso, que não existem fundamentos objectivos que justifiquem a adopção do referido pacto político, defendendo que as questões nacionais devem ser tratadas no quadro da Constituição e da legislação em vigor. Foi ainda recordado que a UNITA dispõe de mecanismos parlamentares próprios para submeter iniciativas legislativas na Assembleia Nacional.
