O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, no âmbito do programa SIMPLIFICA, decidiu tornar mais simples o processo de casamento civil em Angola, reduzindo a quantidade de documentos exigidos aos cidadãos. A medida tem como objectivo facilitar o atendimento nas conservatórias e evitar longas filas e demoras associadas à entrega de papéis.
Com esta mudança, os casais que pretendem casar já não precisam de apresentar o assento de nascimento, o atestado de residência nem o certificado de registo criminal. Na prática, isto significa que deixam de ir a várias instituições para pedir esses documentos antes de iniciar o processo de casamento.
A partir de agora, basta apresentar apenas o Bilhete de Identidade válido para dar entrada ao pedido de casamento civil. As conservatórias passam a consultar directamente as informações necessárias nas bases de dados do Estado, sempre que estes dados já existam registados, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.






















































