Domingas Ngolofi, chefe do departamento de assuntos jurídicos e contenciosos, vem à Tv Zimbo, no ESTÁ NA HORA para falar sobre produção nacional, conforme o comunicado de imprensa do SNCP.
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), no âmbito das suas atribuições e em observância das Medidas de Incentivo à Produção Nacional estabelecidas pelo Decreto Presidencial n.o 213/23, de 30 de Outubro, e da Circular Conjunta n.o 01/24, de 10 de Janeiro, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, leva ao conhecimento de todas as Entidades Públicas Contratantes (EPC), Operadores Económicos e demais interessados, que as EPC devem inserir toda a informação sobre a preferência de bens e serviços de produção nacional nas peças do procedimento, de modo a dar a conhecer aos operadores económicos os termos e condições previamente estabelecidos sobre a origem do bem por adquirir;
As referidas medidas visam criar um ambiente de negócios favorável a massificação dos bens e serviços produzidos em território nacional, a redução das importações, o crescimento da produção interna, a concorrência e a competitividade das empresas a nível local, bem como, a contribuição para o desenvolvimento sustentável da economia angolana;
Deste modo, comunica-se, de igual modo, que, de acordo com os dados disponíveis no portal do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), no 1.o Semestre 337 empresas que aderiram o serviço feito “Feito em Angola”, e por outro lado, que 301 das referidas empresas, correspondente a 89%, prestam serviços e/ou fornecem bens para um universo variado de compradores.
SERVIÇO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, Rigor e Transparência nas Aquisições Públicas.
TV Zimbo, juntos fazemos história.
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