A assembleia nacional aprovou esta quarta – feira na generalidade, a proposta de lei de alteração do passaporte e do regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais, que alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.
O diploma amplia o universo de entidades beneficiárias do passaporte diplomático aos procuradores gerais da república jubilados, aos juízes conselheiros dos tribunais superiores da república jubilados e aos procuradores gerais adjuntos da república jubilados.
