A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) assinaram, esta quinta-feira, um Protocolo de Cooperação destinado a reforçar a articulação institucional e assegurar o cumprimento dos seguros obrigatórios no sector petrolífero.
O acordo visa garantir maior rigor na fiscalização e verificação dos mecanismos de protecção legalmente exigidos às empresas que operam no sector, com destaque para o Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP).
Intervindo no acto, a presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, sublinhou que o sector petrolífero constitui um dos pilares fundamentais da economia nacional, caracterizado por elevada complexidade operacional e níveis significativos de risco, o que torna indispensável a existência de instrumentos eficazes de mitigação, nomeadamente os seguros obrigatórios.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, afirmou que, no âmbito do protocolo agora assinado, a ANPG passará a integrar de forma mais rigorosa a verificação dos seguros obrigatórios nas suas acções de auditoria e fiscalização, bem como a exigir o SATDP como condição contratual nos processos de contratação no sector.
O protocolo entre a ARSEG e a ANPG reforça a capacidade do Estado na promoção do cumprimento da legislação em vigor, na prevenção de situações de incumprimento e na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e das empresas, contribuindo para um ambiente de maior segurança, transparência e responsabilidade no sector petrolífero nacional.
