O Zimbábue deu um passo histórico ao abolir a pena de morte com a promulgação da Lei de Abolição da Pena de Morte (Capítulo 9:26), publicada a 31 de dezembro de 2024. A nova legislação proíbe a imposição e execução de sentenças capitais, substituindo-as por prisão perpétua ou longas penas para crimes graves, como homicídio em circunstâncias agravantes e traição.
Além disso, todos os prisioneiros anteriormente condenados à morte terão direito a uma nova sentença, analisada pelo Tribunal Superior, que considerará factores como a gravidade do crime e o tempo já cumprido no corredor da morte. A reforma inclui também alterações em leis complementares para garantir a coerência do sistema jurídico, com a garantia de representação legal para os detidos.
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