A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, num debate marcado por posições divergentes entre os deputados. Durante a discussão, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para o elevado nível de disseminação de informações falsas no espaço digital, sublinhando que o fenómeno das “fake news” ultrapassa o âmbito político e do activismo, produzindo impactos significativos no plano social, com reflexos na estabilidade das famílias e no equilíbrio emocional de muitos jovens.
Já a relatora do diploma, deputada Dolina Tchianhama, esclareceu que a iniciativa cumpre os requisitos legais e visa estabelecer um regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na internet, com fundamento no artigo 40.º da Constituição da República de Angola, que garante a liberdade de expressão, mas estabelece limites relacionados com o bom nome, a honra, a reputação e a protecção da infância e da juventude. Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a fase de discussão e votação na especialidade.
Em declaração de voto, o deputado Saúde Txizau, da UNITA, justificou o voto contra, considerando que a proposta pode levar à classificação de conteúdos críticos como informações falsas, afectando activistas, criadores de conteúdos digitais e humoristas que utilizam as redes sociais como meio de subsistência.
