Os processos-crime instaurados contra a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, continuam em fase de “instrução preparatória”, sob responsabilidade da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), segundo um comunicado emitido pelo Tribunal de Contas. A instituição esclareceu que a tramitação destes processos ocorre normalmente, sem qualquer interferência do órgão, desmentindo informações sobre um alegado arquivamento ocorrido em 2023.
O Tribunal de Contas especificou que o único arquivamento registado foi relativo a um relatório de auditoria interna ao Cofre Privativo da instituição, conduzido após a cessação de funções de Exalgina Gambôa. Este arquivamento, que diz respeito ao cumprimento do propósito administrativo da auditoria, não se relaciona com os processos-crime em curso na Procuradoria-Geral da República. A instituição reforçou que não tem competência para interferir ou decidir sobre processos judiciais.
